CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DE IMÓVEL – COM SINAL (ARRAS)
Pelo presente
instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado, os
PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES,
senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03,
adquirido de conformidade com a matrícula nº................. no Cartório de Registro de Imóveis de ........
, e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado e qualificado na
cláusula 02, doravante designado simplesmente COMPRADOR, e que os VENDEDORES prometem VENDER ao COMPRADOR e este convenciona
ADQUIRIR-LHE, o imóvel descrito
no item 03, pelo preço certo e ajustado
de: R$ ........................ (.......... reais), nos termos e
condições estipulados no item 04, que
mutuamente OUTORGA (M) e aceita(m) a saber:
01 – VENDEDORES
(nomes,
estado civil, nacionalidade, profissão, identificação, endereço)
02 – COMPRADOR
(nome,
estado civil, nacionalidade, profissão, identificação, endereço)
03 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
(endereço,
número, cidade, estado, metragem, benfeitorias, se há financiamento ou não,
saldo devedor de financiamento, matrícula, cartório)
04 – FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
PREÇO TOTAL
R$..........., que serão pagos da seguinte forma:
R$...................,
neste ato, a título de Sinal e Princípio de
Pagamento, através de cheque número ........ do banco ........., entregue ao
VENDEDOR pelo COMPRADOR.
R$....................
R$....................
05 – DAS PENALIDADES
5.1. - O COMPRADOR, ocorrendo a falta
de liquidação nos seus respectivos vencimentos de qualquer das parcelas do preço e/ou demais
encargos inclusive se houver descumprimento das demais cláusulas e condições
neste instrumento, sujeitar-se-á ao
pagamento de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês ou fração mensal,
atualização monetária pelo IPCA-IBGE, multa penal de 2% (dois por cento) sobre
os valores devidamente corrigidos, além de honorários advocatícios usuais,
independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, sem
prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento.
5.2. - Em caso de desistência por parte
dos VENDEDORES, estes devolverão
os valores recebidos como Sinal e Princípio de Pagamento em dobro, atualizado
monetariamente pelo IPCA-IBGE, juros e honorários advocatícios. Se a desistência ocorrer por conta do
COMPRADOR, este perderá o valor dado como Sinal e Princípio de
Pagamento, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial
e sem prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento.
06 – DECLARAÇÕES FINAIS
6.1. - O COMPRADOR, concorda que
todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, corram
exclusivamente por sua conta.
6.2. – Os
VENDEDORES comprometem-se
desde já a providenciarem todas as
quitações fiscais do referido imóvel e a
documentação para transferência definitiva no prazo de ....... dias contados a
partir de ...........
6.3. –
A posse do imóvel dar-se-á ......................
6.4. - Os VENDEDORES declaram
fazerem a presente venda, sempre boa, firme e valiosa que responderão, se
chamados, pela evicção de direito, na forma da lei.
6.5.- Os VENDEDORES se comprometem a entregarem todas as taxas e
encargos incidentes sobre o referido imóvel,
em dia, tais como IPTU,
Condomínio, Água e Luz.
6.6. –
O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e
irretratável, salvo nos casos de inadimplemento contratual, estando as partes
incursas nos Artigos 417 a 420 do Código Civil
Brasileiro.
6.7. -
O COMPRADOR cabe a análise
de todos os documentos inseridos nesta negociação, inclusive as certidões
pessoais dos VENDEDORES, responsabilizando-se integralmente por esta
verificação.
6.8. – Ficam os VENDEDORES obrigados a pagarem a comissão sobre a venda
do imóvel, o que ocorrerá no mesmo ato
do recebimento do sinal e princípio de pagamento.
6.9. – Fica eleito o foro de .......... para
solução de quaisquer duvidas ou litígios decorrentes deste contrato, renunciando
os contratantes a qualquer outro que venham ter, por mais privilegiado que
seja.
6.10. - O presente instrumento obriga em
todos os seus termos, itens e condições os contratantes por si, seus bens, herdeiros ou sucessores,
a qualquer título.
E, assim, por
se acharem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em
03(três) vias de igual teor e forma,
para um só efeito, à vista das 02 (duas) testemunhas abaixo, que a tudo
assistiram e atestam.
Local e data:
_________________________ ____________________________
Vendedor Vendedor
_________________________ ____________________________
Comprador Comprador
Testemunhas:
________________________ ____________________________
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